10/12/1948 |
Considerado objeto de deliberação
Parecer nº 2778/49 da CCJ fav. com emendas
Parecer nº 3189/49 da CFO fv. |
22/12/1948 |
1º discussão em regime de urgencia foi aprovado - conc.dida disp.do intersticio a requerimento do Sr. Padre Carvalho |
23/12/1949 |
2º discussão 6º ses.ext. foi aprovado - juntamente com 4 emendas- concedidas redução de intersticio a requerimento do sr. padre Carvalho.encaminhado a COPTC recebeu o parecer nº 3222/49 com nova redação |
23/12/1949 |
3º discussão 7º ses. ext. foi aprovado - concedido disp. de pub. da redação final a req. do sr. Lino de Matos . encaminhado a C.redaçãi recebeu o parecer nº 3242/49 |
24/12/1949 |
Red.Final 8º ses.ext. foi aprovado
Foi promulgação em autografo nº 628
Lei nº 590 de 31/12/1949
pub.no DO de 1/1/1950 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.034 |