02/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 02/08/2011 |
03/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/08/2011 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Hélio Nishimoto. (DA p. 20) |
09/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/08/2011 |
Publicadas Emendas de nºs 2 e 3, do Deputado Simão Pedro e nºs 4 e 5, Deputado Enio Tatto e outros. (DA p.23) |
10/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
12/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
16/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris. |
23/08/2011 |
89ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
23/08/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
24/08/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 34) |
30/08/2011 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Alex Manente, favorável ao projeto e contrário às emendas de n.º 1, 2, 3, 4 e 5 |
31/08/2011 |
Publicado Parecer nº 981/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CAE e CFOP-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2, 3, 4 e 5. (DA p. 28) |
31/08/2011 |
94ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
31/08/2011 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
13/09/2011 |
99a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto de Lei. Aprovada a Emenda Aglutinativa de nº 06. Prejudicadas as emendas de nºs 1,4 e 5. Rejeitadas as Emendas de nºs 02 e 03. |
14/09/2011 |
Publicada Emenda Aglutinativa nº 6, do Deputado Estevam Galvão -líder do Dem e outros líderes. (DA p. 26) |
14/09/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
14/09/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/09/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/09/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
16/09/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
19/09/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR |
19/09/2011 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/09/2011 |
Publicado o parecer nº 1143/11 de Relator Especial, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e Redação , propondo a redação final. DA (p. 24 ) |
20/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/09/2011 |
Recebido pelo Governador em: 22/09/2011 - prazo para sanção: 14/10/2011. |
23/09/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.565. (DA p. 22) |
23/09/2011 |
Aguardando Sanção |
15/10/2011 |
Publicada a Lei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011. (DOE p.1) |
19/10/2011 |
Arquive-se. |
20/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.004 |