23/05/1950 |
Apresentado. |
23/08/1950 |
Parecer 1984/50 da C.C.J. favorável. |
30/08/1950 |
1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
10/10/1950 |
Em votação foi aprovado . Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Lino de Matos. |
11/10/1950 |
2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requeriemnto do Deputado Paula Leite. |
12/10/1950 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de impressão e publicação da redação final a requeimento da Deputado Conceição Santamaria. |
24/10/1950 |
Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 2596/50. |
30/10/1950 |
Redação Final foi aprovado. |
08/11/1950 |
Autógrafo 906. - D.O. 10/11/50. |
17/11/1950 |
Veto Total do Sr. Governador constante da Mensagem 361 - D.A. 16/11/50. |
27/11/1950 |
Parecer 3040/50 da C.C.J. contrário ao veto. |
01/12/1950 |
Discussão do veto foi adiado por 10 sessões a requerimento da Deputada Conceição Santamaria. |
29/05/1951 |
Em votação foi rejeitado o veto governamental. |
30/05/1951 |
Lei 1045. - D.O. 31/05/51. |
15/09/2017 |
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