09/12/1948 |
considerado objeto de deliberação
no exp.de 11/12/48 foi apresentada emenda pelo sr. Alfredo Farhat
dia14/12/48, 14ª ses.ext.idem Sr. Lino de Matos e outros
incluindo na ordem do dia por força da aprovação do requerimento nº 1695/48
pareceres nºs |
22/12/1948 |
1º discussão, 15º ses. ext. foi aprovado - concedida dispensa de intersticio a requerimento do sr. Alfredo Farhat. |
23/12/1948 |
2º discussão 16º ses.ext.foi aprovado juntamente com emendas - Encaminhado a CCJ,recebeu o parecer nº |
16/02/1949 |
3º discussão foi aprovado juntamente com emendas - Encaminhado a comissão de Redação recebeu o parecer nº de 1949 |
25/02/1949 |
Red.Final foi aprovado
Foi promulgação em 08/03/49 Autografo nº 279/49
Lei nº 262 de 16/03/1949; |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.034 |