14/08/1947 |
Considerado objeto de deliberação. Pareceres ns. 207/47, 528/48 e n. 1332/48 das CCJ, CEC e da CFO, favoráveis aqueles e êste solicitando informações do Poder Executivo. Parecer n. 2755/49 da CFO favorável |
26/11/1949 |
1ª discussão foi adiada por 2 sessões a requerimento do Sr. Rubens do Amaral. Novamente em discussão dia 5.12.49 foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação dia 6.12.49 foi novamente adiada por falta de número, idem dia 7.12.49, sendo apresentada emenda pelo Sr. Souza Aranha. Em votação dia 10.12.49 foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Ar. Falconi |
12/12/1949 |
2ª discussão foi aprovado juntamente com 2 emendas do Sr. Rubens do Amaral, não sendo considera pertinente uma emenda apresentada pelo Sr. Pinheiro Júnior. Encaminhado à CCJ recebeu o parecer n. 419/50 com nova redação |
10/04/1950 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa da publicação da redação final a requerimento do Sr. Arimondi Falconi. Encaminhado à Comissão de Redação recebeu o parecer n. 587/50 |
25/04/1950 |
Redação Final foi aprovado |
02/05/1950 |
Foi a promulgação em 2.5.50 (Autógrafo n. 738/50). Lei n. 696 de 5.5.50 (pub. em 6.5.5) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.002 |