14/08/1947 |
Considerado objeto de deliberação. Pareceres ns. 408/47 e 101 de 1948 das CCJ e CFO, com pedido de diligência à Secretaria da Fazenda |
08/06/1948 |
1ª discussão foi encaminhado a requerimento do Sr. Ulysses Guimarães à CLC, que ofereceu o parecer n. 1148, apresentando o Projeto de Lei n. 2 dessa Comissão |
26/06/1948 |
Foi feita a juntada do requerimento n. 907/48 |
13/09/1948 |
Novamente em 1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Pinheiro Júnior |
14/09/1948 |
2ª discussão, foi a mesma encerrada e a votação adiada por falta de número |
15/09/1948 |
Em votação retornou a CLC a requerimento do Sr. Cassio Ciampolini, que ofereceu o parecer n. 1199/48 com substitutivo |
18/09/1948 |
Em votação foi aprovado o substitutivo da CLC. Retornou a essa Comissão a requerimento do Sr. Auro Moura Andrade para opinar sobre diversas emendas apresentadas. Recebeu o parecer n. 1266 de 1948 da CLC contrário às emendas |
28/09/1948 |
Em votação as emendas, foram rejeitadas as oferecidas pelos srs. Porphyrio da Paz e Romeiro Pereira e retirada uma emenda do sr. Pinheiro Júnior. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Pinheiro Júnior |
29/09/1948 |
3ª discussão foi aprovado. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 1316 de 1948 |
04/10/1948 |
Redação Final foi aprovado |
07/10/1948 |
Foi a promulgação (Autógrafo n. 184 de 1948) |
18/10/1948 |
No expediente de 18.10.48 foi lido o veto parcial do sr. Governador, encaminhado pelo ofício n. 48/48 ATL de 15.10.48. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 1561 de 1948 contrário ao veto |
04/11/1948 |
Discussão única, foi aprovado o veto parcial do sr. Governador |
18/11/1948 |
Foi a promulgação (Autógrafo n. 199 de 1948). Lei n. 201 de 1.12.48 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.002 |