08/08/1947 |
Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 205/48 da CCJ favorável.- e ns. 434/48 da CFO solicitando informações ao Inst. de Prev. do Estado e a Secretaria da Fazenda. e ns. 1014/49 e 2972/49 da mesma comissão, aquele apresentando substitutivo e solicitando anexação do PL n. 435/48 e este favorável solicitando a desanexação do PL n. 435/48 |
09/02/1950 |
1ª discussão, foi adiada sendo concedida vista por 2 sessões a requerimento do Sr. Juvenal Sayon. Em discussão dia 23.2.50 foi aprovado.- Concedida dispensa de interstício a requerimento do sr. Oliveira Matias |
24/02/1950 |
2ª discussão, foi aprovado o substitutivo da CFO.- Concedida disp. de interstício a reuqerimento do Sr. Oliveira Matias |
25/02/1950 |
3ª discussão, foi aprovado.- Concedida dispensa da publicação da redação final a requerimento do Sr. Oliveira Matias. Encaminhado a Comissão de Redação, recebeu o parecer n. 197/50 |
02/03/1950 |
Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número e aprovada dia 3.3.50 |
06/03/1950 |
Foi a promulgação (Autógrafo 699). Lei n. 668 de 16.3.50 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.001 |