18/08/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação. |
22/08/1950 |
Emenda n. 1( Pinheiro Júnior). |
25/08/1950 |
Emenda n. 2 ( Pinheiro Júnior). |
29/08/1950 |
Emendas 3,4 e 5 ( Padre Carvalho, Pinheiro Júnior e Padre Carvalho. |
02/09/1950 |
Parecer n. 2184/50 da CCJ favorável com emenda. |
14/09/1950 |
Emenda n. 6 (Padre Carvalho). |
13/10/1950 |
Parecer n. 2440/50 da CFO favorável com emenda. |
19/10/1950 |
1ª discussão foi aprovada. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Narciso Pieroni. |
20/10/1950 |
2ª discussão foi aprovada com emenda da CFO, n.3, sendo consideradas impertinentes as demais. |
21/10/1950 |
Emenda n. 7 ( Castro Carvalho e outro) e n. 8 ( Diogenes de Lima). |
24/10/1950 |
Emenda n. 9 ( Castro Carvalho). |
25/10/1950 |
Emenda ns. 10, 11, 12 e 13 ( Narciso Pieroni , Castro Carvalho, Conceição Santamaria e Oliveira Costa). |
25/10/1950 |
Parecer n. 2640/50 da CCJ entrozando emendas aprovadas. |
26/10/1950 |
Emenda n. 14 (Alfredo Farhat). |
27/10/1950 |
Emendas 15 e 16 ( Alfredo Farhat e Diogenes de Lima) |
27/10/1950 |
3ª discussão foi aprovada com as emendas ns. 11 e adiada a votação das demais por falta de número, sendo apresentada em 30.10.1950 emenda n. 17 (Alfredo Farhat). Em votação as emendas foram aprovadas as de ns. 7 e 16; prejudicada n. 9; impertinentes ns. 8, 10, 12, 13, 14 e 15 não sendo acolhida pela mesa a de n. 17 por ter sido apresentada fora de tempo. Encaminhada a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 1276/50 (14.11.1950). |
21/11/1950 |
Redação Final foi aprovada com emenda n. 18 ( Lino de Mattos) apresentada nesta data. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer |
23/11/1950 |
Emenda n. 19 (Pinheiro Júnior). |
28/11/1950 |
Parecer n. 3070/50 da Comissão de Redação entrozando emenda aprovada. |
01/12/1950 |
Redação Final foi aprovada. A promulgação. (autógrafo 982 - publicado DO de 08.12.1950). Lei n. 890 de 13.12.1950 - publicado DO de 14.12.1950. |
15/09/2017 |
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