27/07/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
18/08/1950 |
Emenda n. 13 |
22/08/1950 |
Emenda n. 14 (Oliveira Costa) |
11/09/1950 |
Emenda n. 15 encaminhada pela Mensagem n. 204/50 de 8.9.50 |
12/10/1950 |
Emenda n. 16 (Diogenes de Lima). Pareceres ns. 2400 e 2401/50 das CCJ e FO favorável este com 12 emendas |
13/10/1950 |
Emendas ns. 17 e 18 (Mensagem n. 283 de 11.10.50) |
14/10/1950 |
Primeira discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Lino de Matos |
16/10/1950 |
Segunda discussão foi adiada por 2 sessões a requerimento do sr. Mario Beni, sendo apresentada nesta data emendas ns. 19 e 20 (Mario Beni e Pinheiro Júnior) |
18/10/1950 |
Emendas pelas Mensagens do sr. Governador ns. 284 e 285 de 16.10.50 ns. 21 e 22 |
20/10/1950 |
Novamente em discussão foi aprovado com as emendas ns. 1 a 15, 17 a 19 e 21, 22; sendo rejeitadas as de ns. 16 e 20. Concedida redação de interst. a requerimento do sr. Mario Beni |
21/10/1950 |
Emendas ns. 23 e 24 (Mensagem n. 292 e 293) |
23/10/1950 |
Terceira discussão foi aprovado com as emendas ns. 23 e 24. Concedida disp. de impressão e da publicação da redação final a requerimento do sr. Mario Beni. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 2694/50 (31.10.50) (8.11.50) |
25/10/1950 |
Emenda n. 25 (Mensagem n. 295) |
04/11/1950 |
Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 7.11.50 foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 917). Lei n. 830 de 14.11.50 pub. DO de 15.11.50 (Suplemento) |
15/09/2017 |
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