14/07/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
11/08/1950 |
Substitutivo n. 1 (Sebastiaõ Carneiro) |
24/08/1950 |
Parecer n. 2021/50 da CCJ favorável |
13/09/1950 |
Parecer n. 2229/50 da Comissão de Agricultura favorável |
11/10/1950 |
Parecer n. 2344/50 da CFO favorável |
17/10/1950 |
Primeira discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Sebastião Carneiro. |
20/10/1950 |
Segunda discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Sebastião Carneiro |
23/10/1950 |
Terceira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 24.10.50 foi aprovado. Concedida disp. de impressão e da publicação da redação final a requerimento do sr. Sebastião Carneiro. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu e a votação adiada por falta de número |
04/11/1950 |
Redação Final foi encerrada e votação adiada por falta de número. Em votação a 7.11.50 foi aprovado |
17/11/1950 |
À promulgação (Autógrafo n. 919 - pub. D.O. de 18.11.50). Lei n. 854 de 23.11.50 pub. DO de 24.11.50 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.090 |