28/06/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
04/09/1950 |
Emenda n. 1 (Henrique Ricchetti) |
24/11/1950 |
Parecer n. 3011/50 da CCJ favorável. - (Anexo o PL n. 1007/50) |
22/12/1950 |
Parecer n. 3422/50 da CEC favorável |
02/04/1951 |
Primeira discussão foi aprovado |
10/04/1951 |
Segunda discussão foi adiado por 5 sessões a requerimento do sr. Narciso Pieroni. Em discussão a 19.4.51 foi adiado por 5 sessões a requerimento de Narciso Pieroni. - Em discussão a 2.5.51 foi adiado por 8 sessões a requerimento do sr. Narciso Pieroni |
16/05/1951 |
Emenda n. 2 (Narciso Pieroni) |
31/05/1951 |
Em discussão foi encerrada e encaminhado a Comissão competente para opinar sobre emenda |
22/06/1951 |
Parecer n. 1196/51 da CEC opinando sobre as emendas. Substitutivo n. 1 (Narciso Pieroni) |
03/07/1951 |
Em votação foi aprovado o substitutivo n. 1 e consideradas prejudicadas as emendas |
06/07/1951 |
3ª discussão foi adiado por 3 sessões a requerimento do sr. Narciso Pieroni |
11/07/1951 |
Em discussão foi aprovado |
16/07/1951 |
Parecer n. 1437/51 da Comissão de Redação |
31/07/1951 |
Emenda n. 3 (Narciso Pieroni) |
02/05/1952 |
Redação Final foi aprovado |
09/05/1952 |
À promulgação (Autógrafo n. 1679 pub. D.O. de 10.5.52). Lei n. 1574 de 15.5.52 pub. DO de 16.5.52 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.081 |