21/06/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
02/08/1950 |
Ofício n. 4904 ao sr. Secretário da Educação solicitando pronunciamento do Dep. da Educação |
29/01/1951 |
Mensagem n. 463 de 23.1.51 do sr. Governador encaminhando informação prestadas pela Sec. da Educação |
19/10/1951 |
Parecer n. 2401/51 da CCJ, favorável |
30/10/1951 |
Primeira discussão foi aprovado |
30/11/1951 |
Parecer n. 2864/51 da CEC favorável |
10/12/1951 |
Parecer n. 3127/51 da CFO favorável |
11/12/1951 |
12ª extraordinária.- 2ª discussão foi aprovado |
12/12/1951 |
Parecer n. 3356/51 da Comissão de Redação |
13/12/1951 |
14ª extraordinária.- Redação Final foi aprovado |
26/12/1951 |
À promulgação (Autógrafo n. 1548 - pub. D.O. de 28.12.51). Lei n. 1464 de 26.12.51 pub. DO de 28.12.51 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.078 |