13/06/1950 |
Apresentado |
14/06/1950 |
Considerado objeto de deliberação |
03/11/1950 |
Parecer n. 2724/50 da CCJ, favorável |
22/12/1950 |
Parecer n. 3419/50 da CEC solicitando pronunciamento do Departamento de Educação |
18/06/1951 |
Parecer n. 1111/51 da CEC, favorável |
27/06/1951 |
Primeira discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento da sra. Conceição Santamaria |
28/06/1951 |
Segunda discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Valentim Amaral |
02/07/1951 |
Terceira discussão foi aprovado |
10/07/1951 |
Parecer n. 1390/51 da Comissão de Redação |
11/07/1951 |
Redação Final foi aprovado |
17/07/1951 |
À promulgação (Autógrafo n. 1235 - pub. D.O. de 18.7.51). Lei n. 1155 de 23.7.51 - pub. DO de 25.7.51 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.076 |