20/05/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação. |
05/07/1950 |
Ofício 4257 ao Sr. Secratário da Educação solicitando solicitando pronunciamneto do Departamento de Educação. |
15/03/1951 |
Mensagem 678 de 30/01/51 do Sr. Governador encaminhando cópia das informações prestadas pela Secretaria da Educação. |
03/07/1951 |
Parecer 1302/51 da C.C.J. favorável. |
10/08/1951 |
1ª discussão foi aprovado. |
12/09/1951 |
Parecer 2031/51 da C.E.C. favorável . |
27/11/1951 |
Parecer 2802/51 da C.F.O. favorável com emenda. |
05/12/1951 |
2ª discussão foi aprovado com emenda da C.F.O. |
10/12/1951 |
11ª extra Parecer 3158/51 da C.R. |
11/12/1951 |
12ª extra Redação final foi aprovado. |
19/12/1951 |
Autógrafo 1496. - D.O. 20/12/51. |
21/12/1951 |
Lei 1403. - D.O. 22/12/51. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.072 |