27/04/1950 |
Apresentado. |
29/04/1950 |
Considerado objeto de deliberação. |
22/05/1950 |
Parecer n.1109/50 da CCJ fav com emenda. |
23/06/1950 |
Parecer n.1463/50 da CPOTC fav. |
05/07/1950 |
Of. n.4048 ao Sr. Gov. solicitando cópia de documentos reclamados pela CCJ. |
18/05/1951 |
Mensagem n.4388 de 14.5.51 do Gov. solicitando cópia de documentos reclamados pela CCJ. |
07/08/1951 |
1ªdisc. foi aprovado com emenda da CCJ. |
20/08/1951 |
Parecer n.1788/51 da C. Redação entrosando emenda. |
25/09/1951 |
Parecer n.2210/51 da CFO,fav. |
04/10/1951 |
2ª disc. foi aprovado. |
29/10/1951 |
Parecer n.2500/51 da C. Redação. |
09/11/1951 |
Redação final foi aprovada.
A promulgação(Aut.n.1386, pub.DO de 17.11.51)
Lei n.1301 de 20.11.51- pub.DO de 22.11.51 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.077 |