20/04/1950 |
Apresentado. |
22/04/1950 |
Considerado objeto de deliberação. |
16/06/1950 |
Parecer n.1356/50 da CCJ., solicitando o apensamento do PL. n.373/49, como elemento de instrução. |
27/10/1950 |
Parecer n.2667/50 da CLAS fav. |
09/12/1950 |
Parecer n.3270/50 da CFO fav. |
19/03/1951 |
1ªdisc. foi aprovado. Concedida disp, de interst. a req. do Sr. Narciso Pieroni. |
20/03/1951 |
2ªdisc.foi encerrada. em votação a 11.4.51 foi aprovado. |
19/04/1951 |
3ªdisc. foi aprovado. |
07/05/1951 |
Parecer n.503/51 da C. Redação. |
18/05/1951 |
Redação final foi aprovado. |
23/05/1951 |
A promulgação (aut.1125- pub D.O. de 26.5.51)
Lei n.1042 de 29.5.51- pub.DO de 30.5.51. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.075 |