17/04/1950 |
Apresentado. |
19/04/1950 |
Considerado objeto de deliberação. |
26/07/1950 |
Parecer n.1728/50 da CCJ fav. |
17/10/1950 |
Parecer n.2942/50 da CFO fav. |
21/11/1950 |
1ªdisc.foi aprovado.Concedida disp. de interst. a req. do Sr. Narciso pieroni, que apresentou emenda n.1 nesta data. |
28/11/1950 |
2ªdisc.foi aprovado e considerada imp. a emenda do Sr. Narciso Pieroni.conced. disp. de interst. a req. do Sr. Narciso Pieroni. |
30/11/1950 |
3ªdisc. foi aprovado. conc.disp. de imp. e pub. da redação final. A req. do Sr. Narciso Pieroni.
Encaminhado a C. redação recebeu o parecer n.3410/50 (22.10.50) |
28/12/1950 |
Redação final, foi aprovado. |
29/12/1950 |
Apromulgação.(aut.n.1019- pub.DO.de 10.1.51) |
30/12/1950 |
Lei 935 de 30.12.50(pub. DO de 31.12.50) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.075 |