17/05/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação. |
01/09/1950 |
Parecer 2165/50 da C.C.J. favorável ao substitutivo. |
09/11/1950 |
Parecer 2836/50 da C.E.C. favorável. |
20/11/1950 |
1ª discussão foi aprovado. concedida dispensa de interstício a requeriemento da Deputada Conceição Santamaria. |
21/11/1950 |
2ª discussão foi aprovado o substitutivo da C.C.J . com emenda nº 1 do Deputado Diogenes de Lima apresentada nesta data. |
05/12/1950 |
Parecer 3208/50 da C.C.J. com nova redação. |
09/12/1950 |
3ª discussão foi aprovado.Concedida dispensa de impressão e publicação da redação final a requerimento do Deputado Motta Bicudo |
09/01/1951 |
Encaminhada a C.R. recebeu o Parecer 7/51. |
16/01/1951 |
Redação final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
18/01/1951 |
Em votação foi aprovado. |
27/01/1951 |
Autógrafo 1057. - D.O. 27/01/51. |
29/01/1951 |
lei 958/51. - D.O. 30/01/51. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.072 |