10/04/1950 |
Foi apresentado. |
14/04/1950 |
Considerado objeto de deliberação. |
16/06/1950 |
Parecer n. 1378/50 da CCJ favorável. |
04/07/1950 |
Parecer n. 1541/50 da CEC favorável. |
17/07/1950 |
1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número em votação dia 18.07.1950 foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Rubens do Amaral. |
19/07/1950 |
2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número, em votação dia 20.07.1950 foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento da Sra. Conceição Santamaria. |
21/07/1950 |
3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número em votação dia 26.07.1950 foi aprovado. Concedida dispensa de publicação da Redação Final a requerimento do Sr. Nelson Fernandes. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 1968/50 (22.08.1950) |
28/08/1950 |
Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 10.10.1950 foi aprovado. |
17/10/1950 |
À promulgação. (autógrafo 856 - publicado DO de 18.10.1950). Lei n. 810 de 23.10.1950 - publicado DO de 26.10.1950 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.075 |