31/05/1950 |
Apresentado. |
17/07/1950 |
Parecer n.º 1616/50 da C.C.J. favorável. |
21/09/1950 |
Parecer n.º 3252/50 da C.F.O. favorável com emenda. |
20/03/1951 |
A 1ª. discussão foi encerrada. |
03/04/1951 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
04/04/1951 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda da C.F.O. . |
18/04/1951 |
Parecer n.º 311/21 da C. Redação, entrozando emenda. |
25/04/1951 |
Aprovado em 3ª. discussão. |
07/05/1951 |
Parecer n.º 502/51 da C. Redação. |
18/05/1951 |
Aprovado em Redação Final. |
25/05/1951 |
À promulgação o autógrafo n.º 1126, publicado em D.O. de 29/05/1951. |
29/05/1951 |
Lei n.º 1.041, publicada em D.O. de 30/05/1951. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.082 |