04/02/1950 |
Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer 1821/50. |
16/05/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação. |
09/06/1950 |
Parecer 1299/50 da C.C.J. favorável. |
14/07/1950 |
1ª discussão foi aprovado, concedida dispensa de interstício , a requerimento do Deputado Manuel de Nobrega. |
17/07/1950 |
2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
18/07/1950 |
Foi aprovado. Condedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Manuel de Nobrega. |
19/07/1950 |
3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
20/07/1950 |
Foi aprovado. Condedida dispensa de impressão e publicação da redação final a requerimento do Deputado Manuel de Nobrega. |
09/08/1950 |
Redação final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
11/08/1950 |
Em votação foi aprovado. |
22/08/1950 |
Autógrafo nº 835. - D.O. 24/08/50. |
24/08/1950 |
Lei 772 de . - D.O. 25/08/50. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.072 |