13/04/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação. Parecer n. 956/50 da CCJ favorável. |
05/06/1950 |
Solicitadas informações ao Departamento de Educação, por sugestão das CCJ e EC, por intermédio do ofício n. 2099. |
18/10/1950 |
Mensagem n. 6157 do Sr. Governador encaminhando cópia das informações prestadas pela Secretaria da Educação. |
21/11/1950 |
Parecer n. 2927/50 da CEC favorável. |
22/12/1950 |
Parecer n. 3409/50 da CFO com emenda. |
05/04/1951 |
1ª discussão foi aprovada. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Padre Carvalho. |
06/04/1951 |
2ª discussão foi aprovada com a emenda da CFO. |
18/04/1951 |
Parecer n. 294/51 da Comissão de Redação. |
20/04/1951 |
Emenda n. 1 (Padre Carvalho) |
25/04/1951 |
3ª discussão foi aprovada a emenda n. 1 e encaminhado a Comissão de Redação entrozando a emenda. |
07/05/1951 |
Parecer n. 504/51 da Comissão de Redação. |
18/05/1951 |
Em votação foi aprovado em 3ª discussão. |
06/06/1951 |
Redação Final foi aprovada. |
13/06/1951 |
À promulgação. (Autógrafo n. 1152 - publicado DO de 14.06.1951). Lei n. 1066 de 19.06.1951 - publicado DO de 21.06.1951. |
29/06/1951 |
Parecer n. 853/51 da Comissão de Redação. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.075 |