08/04/1997 |
Publicado no Diário Oficial pg. 4 |
09/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/04/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/04/1997 |
Apresentado requerimento de regime de urgência pelo Deputado Milton Monti e outros |
15/04/1997 |
12º Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
16/04/1997 |
Publicado requerimento solicitando regime de urgência |
16/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 678) |
16/04/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça - Comissão de Administração Pública - Comissão de Finanças e Orçamento |
16/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga nº..) |
16/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões, com parecer do Congresso de Comissões, para inclusão na Ordem do Dia (carga s/n) |
16/04/1997 |
13ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Proejto e rejeitada a emenda |
16/04/1997 |
Encaminhado à DPL para elaboração de Autógrafo (carga 800) |
16/04/1997 |
Recebido de DPL para conferência e assinatura (carga s/n) |
17/04/1997 |
Publicado Parecer 579/97,Congresso CCJ/CAP/CFO - pg.3 |
17/04/1997 |
Ao Gabinete da 2ª Secretaria para assinatura (carga 828) |
18/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria para publicação e expedição (carga s/n) |
18/04/1997 |
Ao Protocolo Geral para expedição (carga 833) |
19/04/1997 |
Publicado Autógrafo nº 23.576 |
23/04/1997 |
Publicada Lei Complementar nº 824/97, de 22 de abril de 1997 |
20/12/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.011 |