11/04/1950 |
Foi apresentado. |
12/04/1950 |
Considerado objeto de deliberação. |
19/08/1950 |
Parecer n. 1932/50 favorável. |
30/08/1950 |
1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 10.10.1950 foi aprovado. - Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Lino de Matos. |
11/10/1950 |
2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Sebastião Carneiro. |
12/10/1950 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de impressão e publicação da redação final a requerimento do Sr. Manuel da Nobrega. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 2502/50 (19.10.1950) |
25/10/1950 |
Redação Final foi aprovado. |
08/11/1950 |
À promulgação. (Autógrafo 898 - publicado DO de 10.11.1950) Lei n. 838 de 14.11.1950. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.105 |