15/05/1950 |
Apresentado. |
16/05/1950 |
Considerado objeto de deliberação. |
27/05/1950 |
Emenda nº 2 deputado Alfredo Farhat. |
18/08/1950 |
Parecer 1921/50 da C.C.J. favorável. |
21/12/1950 |
Parecer 3390/50 da C.F.O. favorável. |
22/12/1950 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Narciso Pieroni. |
26/12/1950 |
2ª discussão foi aprovado, sendo consideradas impertinentes as emendas 1 e 2 Condedida dispensa interstício a requerimento do Deputado Narciso Pieroni. |
27/12/1950 |
3ª discussão foi aprovado , sendo considerando impertinente uma emenda do deputado Cunha Bueno apresentada nesta data. Concedida dispensa de impressão e publicação da redação final a requerimento do deputado Narciso Pieroni. |
23/01/1951 |
Parecer 88/51 da C.R. |
24/01/1951 |
Redação final foi aprovado. |
03/02/1951 |
Autógrafo 1059/51. - D.O. 14/03/51. |
12/02/1951 |
Lei 982 de 12/02/51. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.072 |