04/12/1948 |
Considerado objeto de deliberação
Parecer nº633/49 da C.C.J. fav. sugerindo audiência a C.E.C
Parecer nº83/50 da CEC com subst. |
23/02/1950 |
1º discussão foi aprovado Concedida disp. de intersticio a req. do sr. Lino de Matos |
27/02/1950 |
2º discussão f oi aprovado o subst.da CEC |
08/03/1950 |
3º discussão foi aprovado juntamente com emenda do sr. Lino de Matos concedida disp. de pub. da redação final a req.do sr. souza Aranha- Encaminhado a C.Red.recebeuo parecer nº 247/50 |
11/03/1950 |
Red.Final foi aprovado |
15/03/1950 |
Foi a promulgação e autógrafo nº 714
Lei nº 673 de 23/03/50 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.035 |