22/03/1950 |
Considerado objeto de deliberação |
26/04/1950 |
Parecer n. 724/50 da CCJ favorável |
10/05/1950 |
1ª discussão foi aprovado. - Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Motta Bicudo |
11/05/1950 |
2ª discussão foi aprovado. Concedida disp. de intersticio a requerimento do sr. Sebastião Carneiro |
12/05/1950 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida disp. da pub. da Redação Final a requerimento do sr. Sebastião Carneiro. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 1149/50 (24.5.50) |
31/05/1950 |
Redação Final foi aprovado. |
07/06/1950 |
À promulgação (Autógrafo n. 776/50) Lei n. 726 de 12.6.50 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.074 |