03/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 03/08/2011 |
04/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
12/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/08/2011 |
Distribuído à Deputada Vanessa Damo. |
22/09/2011 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/10/2011 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável |
07/10/2011 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
13/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto |
19/10/2011 |
Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
26/10/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
05/11/2011 |
Publicados: Parecer nº 1599/11, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1600/11, da CAE¿favorável à proposição. (DA p. 92) |
05/11/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Atividades Econômicas, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p.92) |
07/11/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
08/11/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
09/11/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
10/11/2011 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
28/11/2011 |
Recebido pelo Governador em: 28/11/2011 - prazo para sanção: 19/12/2011. |
29/11/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.618. (DA p. 22) |
29/11/2011 |
Aguardando Sanção |
15/12/2011 |
Publicada a Lei nº 14.644, de 14 de dezembro de 2011. (DOE p.1) |
19/12/2011 |
Arquive-se. |
08/02/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.008 |