18/03/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
24/04/1950 |
Parecer n. 660/50 da CCJ favorável |
23/05/1950 |
Parecer n. 1119/50 da CLAS favorável |
01/06/1950 |
Parecer n. 1262/50 da CSH favorável |
12/06/1950 |
Parecer n. 1302/50 da CFO favorável |
17/07/1950 |
1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 18.7.50 foi aprovado. Concedida disp. de interst a requerimento do sr. Mário Beni |
19/07/1950 |
2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 20.7.50 foi aprovado. Concedida disp. de interst a requerimento do sr. Lino de Mattos |
21/07/1950 |
3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 26.7.50 foi aprovado com emenda n. 1 (Conceição Santamaria) apresentada nesta data. Concedida disp. de imp. e pub. da redação final a requerimento do sr. Nelson Fernandes. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 1816/50 (4.8.50) |
09/08/1950 |
Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 11.8.50 foi aprovado |
25/08/1950 |
À promulgação (Autógrafo n. 828 - pub. D.O. de 27.8.50). Lei n. 783 de 30.8.50 (pub. DO de 31.8.50) |
01/09/1950 |
Veto parcial do sr. Governador ao item n. 249 do artigo n. 1, constante da Mensagem n. 198 de 30.8.50 |
13/09/1950 |
Parecer n. 2226/50 da CCJ contrário ao veto |
19/09/1950 |
Discussão do veto foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 10.10.50 foi adiada por falta de número. Novamente em votação a 11.10.50 foi aprovado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.067 |