| 10/03/1950 |
Considerado objeto de deliberação. |
| 20/04/1950 |
Parecer nº 624/50 da CCJ favorável. |
| 17/05/1950 |
Parecer nº 1058/50 da CFO favorável. |
| 25/05/1950 |
Em 1ª discussão foi aprovado. |
| 04/07/1950 |
Em 2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 11/07/1950 |
Em votação foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Oliveira Mathias. |
| 12/07/1950 |
Em 3ª discussão foi aprovado. |
| 19/07/1950 |
Encaminhado à Comissão de Redação recebeu o Parecer nº 1664/50. |
| 27/07/1950 |
Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 01/08/1950 |
Em votação foi aprovado. |
| 07/08/1950 |
Promulgação. Autógrafo nº 801 (publ. 09/08/1950). |
| 11/08/1950 |
Lei nº 752, de 11/08/1950 (Publ. DO de 12/08/50). |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.067 |