10/03/1950 |
Considerado objeto de deliberação. |
01/04/1950 |
Parecer nº 448/50 da CCJ favorável. |
25/04/1950 |
Em 1ª discussão foi aprovado. |
02/05/1950 |
Em 2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
03/05/1950 |
Em votação foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Pereira Lopes. |
10/05/1950 |
Em 3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa da publicação da Redação Final a requerimento do Sr. Castro Carvalho. |
24/05/1950 |
Encaminhado à Comissão de Redação recebeu o Parecer nº 1142/50. |
31/05/1950 |
Redação Final foi aprovado. |
07/06/1950 |
Promulgação. Autógrafo nº 777/50. |
12/06/1950 |
Lei nº 735, de 12/06/1950. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.067 |