10/03/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação. |
30/03/1950 |
Pareceres nºs 383, 384, 385 e 386/50 das CCJ, LAS, SPH e FO fav. |
31/03/1950 |
Em 1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Cassio Ciampolini. |
01/04/1950 |
Em 2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Cunha Bueno. Foram apresentadas 30 emendas para 3ª discussão. |
03/04/1950 |
Em 3ª discussão foi adiada por 5 sessões a requerimento do Sr. Lino de Mattos. |
24/04/1950 |
Em discussão foi adiada a requerimento do Sr. Diogenes de Lima. |
08/05/1950 |
Em discussão foi adiada a requerimento do Sr. Silvio Luciano de Campos. |
13/07/1950 |
Novamente em discusssão foi aprovado e consideradas impertinentes as emendas apresentadas. |
25/07/1950 |
Encaminhado à Comissão de Redação recebeu o Parecer nº 1710/50. |
03/08/1950 |
Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
08/08/1950 |
Em votação foi aprovado. |
18/08/1950 |
Promulgação. Autógrafo nº 821. |
22/08/1950 |
Lei nº 761, de 22/08/1950 (publ. DO de 23/08/50). |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.067 |