10/03/1950 |
Considerado objeto deliberação. |
31/03/1950 |
Apresentadas Emendas nºs 1 e 2 (Cunha Bueno e Ulysses Guimarães) |
16/06/1950 |
Parecer nº 1367/50 da CCJ favorável. |
21/07/1950 |
Parecer nº 1687/50 da COPTC favorável. |
27/11/1950 |
Parecer nº 3031/50 da CFI favorável. |
01/12/1950 |
Em 1ª discussão foi aprovado. |
06/12/1950 |
Em 2ª discussão foi aprovado com as Emendas nºs 1 e 2. |
09/12/1950 |
Emenda nº 3 (Cunha Bueno). |
23/12/1950 |
Emenda nº 4 (Cunha Bueno). |
19/01/1951 |
Parecer nº 72/51 da CFO com nova redação. |
24/01/1951 |
Em 3ª discussão foi aprovado com a Emenda nº 4, sendo a nº 3 considerada impertinente. Concedida dispensa de impressão e publicação da Redação Final a requerimento do sr. Arimondi Falconi. Encaminhado à Comissão de Redação recebeu Parecer nº 144/51. |
30/01/1951 |
4ª Sessão Extraordinária - Redação Final foi aprovado. |
03/02/1951 |
Promulgação. Autógrafo nº 1067 (publ. DO de 14/03/1951). |
12/02/1951 |
Lei nº 986, de 12/02/1951. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.067 |