06/05/1950 |
Considerado objeto de deliberação |
19/06/1950 |
Parecer n. 1403/50 da CCJ favorável |
13/10/1950 |
Parecer n. 2442/50 da CFO favorável com emenda |
26/10/1950 |
1ª discussão foi aprovado, com emenda da CFO. Encaminhado a CCJ recebeu o parecer n. 2813/50 (9.11.50) com nova redação |
20/11/1950 |
2ª discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Luiz Augusto de Matos |
21/11/1950 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida disp. de imp e pub. da redação final a requerimento do sr. Sebastião Carneiro. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 3229/50 (6.12.50) |
14/12/1950 |
Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1007 - pub. D.O. de 27.12.50). Lei n. 932 de 28.12.50 - pub. DO de 29.12.50 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.076 |