| 08/03/1950 |
Considerado objeto de deliberação. |
| 11/03/1950 |
Apresentada Emenda nº 1 (Silvio L. Campos e outro) |
| 16/06/1950 |
Parecer nº 1368/50 da CCJ favorável. |
| 04/07/1950 |
Parecer nº 1543/50 da CEC favorável. |
| 29/08/1950 |
Parecer nº 2108/50 da CFO favorável. |
| 20/10/1950 |
Em 1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Narciso Pieroni. |
| 23/10/1950 |
Em 2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 24/10/1950 |
Em votação foi aprovado, sendo rejeitada a Emenda nº 1. |
| 25/10/1950 |
Emenda nº 2 (Porphyrio da Paz) |
| 04/11/1950 |
Em 3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 07/11/1950 |
Foi aprovado e rejeitada a emenda nº 2 |
| 24/11/1950 |
Encaminhado à Comissão de Redação recebeu o Parecer nº 3008/50. |
| 29/11/1950 |
Redação Final foi aprovado. |
| 10/12/1950 |
Promulgação. Autógrafo 970 (publ. DO de 10/12/50). |
| 13/12/1950 |
Lei nº 895, de 13/12/50 (publ. DO de 15/12/50). |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.067 |