08/03/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação. |
11/04/1950 |
Pareceres nºs 512 e 513/50 das CCJ e SH favoráveis. |
21/04/1950 |
Em 1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Padre Carvalho. |
25/04/1950 |
Em 2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Cassio Ciampolini. |
26/04/1950 |
Em 3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de publicação da redação final a requerimento do Sr. Padre Carvalho. |
05/05/1950 |
Encaminhado à Comissão de Redação recebeu o Parecer nº 846/50. |
09/05/1950 |
Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
10/05/1950 |
Aprovado. |
22/05/1950 |
Promulgação. Autógrafo nº 750/50. |
31/05/1950 |
Lei nº 717, de 30/05/1950 (publ. DO de 31/05/50). |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.067 |