23/03/1950 |
Apresentado. |
17/07/1951 |
RESTAURADO. |
05/09/1951 |
Parecer n.º 2014/51 da C.C.J. contrário. |
20/09/1951 |
A 1ª. discussão foi adiada por falta de número. |
21/09/1951 |
A 1ª. discussão foi adiada por 5 sessões a requerimento do Sr. Deputado Narciso Pieroni. |
26/09/1951 |
A 1ª. discussão foi adiada por 10 sessões a requerimento do Sr. Deputado Padre Carvalho. |
30/10/1951 |
Parecer n.º 2525/51 da C.C.J. favorável. |
09/11/1951 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
10/12/1951 |
Parecer n.º 3135/51 da C.O.P.T.C. favorável. Parecer n.º 3466/51 da C.F.O. favorável. |
13/12/1951 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
14/12/1951 |
Parecer n.º 3547/51 da C. Redação. Aprovado em Redação Final. |
25/12/1951 |
À promulgação o autógrafo n.º 1638, publicado em D.O. de 28/12/1951 |
26/12/1951 |
Lei n.º 1.462, publicada em D.O. de 28/12/1951. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.074 |