22/04/1950 |
Apresentado |
24/04/1950 |
Considerado objeto de deliberação |
22/05/1950 |
Pareceres ns. 1115 e 1116/50 das CCJ e de LAS favoráveis |
26/05/1950 |
Parecer n. 1173/50 da CFO favorável |
06/06/1950 |
Emenda n. 1 (Waldy Rodrigues) |
11/07/1950 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida disposiç~so de interst. a requerimento da sra. Conceição Santamaria |
12/07/1950 |
2ª discussão foi aprovado, sendo considerada impertinente a emenda n. 1. Concedida disp. de interst. a requerimento Pinheiro Jr. |
14/07/1950 |
3ª discussão foi aprovado. - Juntamente com emenda n. 2 de autoria do sr. Rubens do Amaral, apresentada nesta data. - Concedida disp. da pub. da redação final a requerimento da sra. Conceição Santamaria. - Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 1709/50 (25.7.50) |
03/08/1950 |
Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número em votação dia 8.8.50 foi aprovado |
16/08/1950 |
À promulgação. Lei n. 770 de 23.8.50 - pub. DO de 25.8.50 |
25/08/1950 |
Veto (parcial) ao artigo 3º, constante da mensagem n. 195 de 24.8.50 - Encaminhado a CCJ recebeu o parecer n. 2194/50 contrário ao veto (8.9.50) |
19/09/1950 |
Discussão do veto foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 11.10.50 foi aprovado o veto do sr. Governador |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.077 |