Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 451 /1950

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 451 / 1950
Ementa Declara de utilidade pública a fim de ser desapropriado pela Fazenda do Estado mediante desapropriação amigavel ou judicial imóvel necessário aos serviços da E.F.Araraquara.
Data de Publicação 20/04/1950
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ARARAQUARA (MUNICÍPIO), ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.077

Tramitação

Data Descrição
22/04/1950 Apresentado
24/04/1950 Considerado objeto de deliberação
22/06/1950 Parecer n. 1434/50 da CCJ favorável
06/07/1950 Parecer n. 1560/50 da COPTC favorável
19/08/1950 Parecer n. 1934/50 da CFO favorável
30/08/1950 1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 10.10.50 foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Lino de Matos
11/10/1950 2ª discussão foi aprovado. - Concedida disp. de interst a requerimento do sr. Soares Hungria
12/10/1950 3ª discussão foi aprovado. Concedida disp. de imp. e pub. da redação final a requerimento do sr. Mario Beni. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 2599/50 (24.10.50)
03/11/1950 Redação Final foi aprovado
11/11/1950 À promulgação (Autógrafo n. 913 - pub. D.O. de 12.11.50). Lei n. 845 de 14.11.50 - pub. DO de 15.11.50
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.077
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