03/04/1950 |
Considerado objeto de deliberação |
31/05/1950 |
Emenda n. 1 (Ulysses Guimarães) |
18/07/1950 |
Parecer n. 1660/50 da CCJ favorável |
09/12/1950 |
Parecer n. 3272/50 da CFO com subst. |
18/12/1950 |
Emenda n.1 (Waldy Rodrigues) ao substitutivo. |
19/12/1950 |
Emenda n.2 (Waldy Rodrigues) ao substitutivo. |
21/12/1950 |
1ª discussão |
04/04/1951 |
Aprovado, concedida disp. de interst. a req. do sr. Valentim Amaral |
05/04/1951 |
2ª discussão foi encerrada e encaminhado a CSC p/ se pronunciar sobre as emendas |
16/04/1951 |
Parecer n. 269/51 da CSC favorável a emenda n. 1 e contrário a emenda n.2 |
26/04/1951 |
Em votação foi aprovado o substitutivo da CFO, com emenda n.1 |
14/05/1951 |
Emenda n.3 (Ferreira Keffer) e outros |
15/05/1951 |
Parecer n. 572/51 da Comissão de Redação entrozando emenda aprovada |
23/05/1951 |
3ª discussão foi aprovada com a emenda n.3 |
29/05/1951 |
Parecer n. 862/51 da Comissão de Redação |
05/06/1951 |
Redação Final foi aprovado |
07/06/1951 |
À promulgação (Autógrafo n. 1147 - pub. D.O. de 9.6.51). Lei n. 1061 de 15.6.51 - pub. DO de 16.5.51 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.073 |