24/02/1950 |
Considerado objeto de deliberação. |
19/04/1950 |
Parecer n. 582/50 da CCJ favorável. |
03/05/1950 |
1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número em votação dia 08.05.1950 foi aprovado. -Concedida dispensa de interstício requerimento do Sr. Lino de Matos. |
10/05/1950 |
2ª discussão foi aprovado. -Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Martinho Di Ciero. |
11/05/1950 |
3ª discussão foi aprovado. - Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 1148/50. (24.05.1950) |
31/05/1950 |
Redação Final foi aprovado. - Foi a promulgação em 07.06.1950. Autógrafo n. 772/50. Lei n. 727 de 12.06.1950 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.066 |