04/03/1950 |
Apresentado. |
06/03/1950 |
Considerado objeto de deliberação. |
07/03/1950 |
Pareceres nºs 239 e 240/50 das CCJ e CFO favorável com emenda desta. |
07/03/1950 |
Em 1ª discussão em Regime de Urgência foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Pinheiro Jr. |
08/03/1950 |
Em 2ª discussão foi aprovado juntamente com emenda da CFO. Concedida redução de intersticio a requerimento do Sr. Arimondi Falconi. |
30/03/1950 |
Em 3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de publicação da redação final a requerimento do Sr. Pinheiro Jr. |
04/04/1950 |
Parecer nº 362/50 da CFO com nova redação. |
04/04/1950 |
Parecer nº 477/50 da Comissão de Redação. |
14/04/1950 |
Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
17/04/1950 |
Em votação foi aprovado. |
28/04/1950 |
Autógrafo nº 733; LEI Nº 693, DE 1950 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.068 |