23/02/1950 |
Considerado objeto de deliberação. |
10/03/1950 |
Apresentada emenda pelo Sr. Cunha Bueno n.1 |
13/05/1950 |
Ídem n.2 (Ulysses Guimarães) |
23/08/1951 |
Parecer n. 1886/51 da CCJ favorável. |
24/09/1951 |
1ª discussão foi aprovado. |
06/11/1951 |
Parecer n. 2560/51 da CEC, solicitado informação da Secretaria da Educação. |
07/10/1952 |
Parecer n. 2029/52 da CEC, favorável com substitutivo. |
20/11/1952 |
Parecer n. 2609/52 da CFO, encaminhando a CEC. |
27/04/1953 |
Ofício n. 4487/53 do Sr. Governador com informação da Secretaria da Educação respondendo ao Ofício n. 16 628/52. |
18/06/1953 |
Parecer n. 675/53 da CEC favorável com substitutivo. |
23/07/1953 |
Parecer n. 1104/53 da C.F. favorável ao substitutivo da CEC com emenda |
28/07/1953 |
2ª discussão foi aprovado o substitutivo da CEC com emenda da Comissão de Finanças |
14/08/1953 |
Parecer n. 1358/53 da Comissão de Redação |
19/08/1953 |
Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2399) Publicado DO de 27.08.1953. Lei n. 2287, de 03.09.1953. Publicado DO de 04.09.1953. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.099 |