06/03/1950 |
Considerado objeto de deliberação. |
16/06/1950 |
Parecer nº 1369/50 da CCJ favorável com Substitutivo. |
04/07/1950 |
Parecer nº 1544/50 da CEC, favorável solicitando o apensamento do PL Nº 218/50. |
06/07/1950 |
Emenda nº 1 ao Substitutivo da CCJ (Mário Beni) |
27/11/1950 |
Em 1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Padre Carvalho. |
28/11/1950 |
Em 2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
29/11/1950 |
Em votação foi aprovado o Substitutivo da CCJ com emenda nº 1. |
29/11/1950 |
Emenda nº 2 (Toledo Artigas).
|
07/12/1950 |
Emenda nº 3 (Martinho di Ciero). |
07/12/1950 |
Parecer nº 3234/50 da CCJ entrozando emenda aprovada. |
20/12/1950 |
Em 3ª discussão foi aprovado, sendo consideradas impertinentes as emendas 2 e 3. |
28/12/1950 |
Parecer nº 3543/50 da Comissão de Redação. |
16/01/1951 |
Redação Final foi aprovado. |
27/01/1951 |
Promulgação. Autógrafo nº 1045 (publ. DO de 27/01/1951). |
30/01/1951 |
Lei nº 967, de 29/01/51 (publ. DO de 30/01/1951). |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.068 |