01/04/1950 |
Considerado objeto de deliberação |
15/05/1950 |
Anexado ao PL n. 292/50 |
18/05/1951 |
Parecer n. 682/51 da CCJ, favorável e contrário ao 292/50 |
30/10/1951 |
Primeira discussão foi aprovado (Conc. preferência s/ o PL 292/50) |
07/04/1952 |
Parecer n. 147/52 da CSC, favorável |
23/03/1954 |
Segunda discussão foi adiada por 5 dias, requerimento do deputado Valentim Amaral |
31/03/1954 |
Segunda discussão foi adiada por 5 sessões a requerimento Pinheiro Júnior |
20/04/1954 |
Segunda discussão foi adiada, com volta à comissão, emenda de 25 assinaturas |
22/08/1955 |
Parecer n. 1462/55 da CSPC contrário à emenda |
13/12/1955 |
Segunda discussão foi aprovado, rejeitada a emenda n.1 |
13/12/1955 |
Parecer n. 2162/55 da Comissão de Redação |
19/12/1955 |
Redação Final foi aprovado |
23/12/1955 |
À promulgação (Autógrafo n. 3542) pub. D.O. de 27.12.55. Lei n. 3318, de 29.12.55 pub. DO de 31.12.55 |
15/03/1956 |
Mensagem n. 560, de 29.12.55, do Governador opondo veto parcial |
05/04/1956 |
Parecer n. 134/56 da CSPC favorável ao veto |
10/04/1956 |
4ª. Sessão Extraordinária foi aprovado o veto |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.102 |