23/02/1950 |
Apresentado e Considerado objeto de deliberação. |
27/02/1950 |
Emenda n. 1 (Alfredo Farhat). |
07/03/1950 |
Emenda n. 2 (Alfredo Farhat). |
09/03/1950 |
Emendas ns. 3 e 4 (Cunha Bueno e outro) |
10/03/1950 |
Emenda n. 5 (Bravo Caldeira e outros) |
21/03/1950 |
Emenda n. 6 (Mario Beni). |
30/03/1950 |
Emenda n. 7 (Waldy Rodrigues). |
31/03/1950 |
Emenda n. 8 (Porfírio da Paz). |
04/04/1950 |
Emenda n. 9 (Waldy Rodrigues). |
10/04/1950 |
Emendas ns. 10 e 11 (Alfredo Farhat e Porfírio da Paz) |
12/04/1950 |
Emenda n. 12 (Sales Filho). |
14/04/1950 |
Emenda n. 13 (Waldy Rodrigues). |
15/04/1950 |
Emenda n. 14 (Alfredo Farhat). |
18/04/1950 |
Parecer n. 581/50 da CELC favorável. |
19/04/1950 |
Emendas ns. 15, 16 e 17 (Waldy Rodrigues). |
25/04/1950 |
Emendas ns. 18 e 19 (Epaminondas Lobo e Alfredo Farhat). |
29/04/1950 |
Subemenda n. 1 à Emenda n. 18 (Cunha Bueno) |
03/05/1950 |
Emenda n. 20 (Waldy Rodrigues) |
08/05/1950 |
Emendas ns. 21 e 22 (Romeiro Pereira e Cunha Bueno) |
09/05/1950 |
Emenda n. 23 (Waldy Rodrigues) |
10/05/1950 |
Emenda n. 24 (Waldy Rodrigues). |
12/05/1950 |
1ª discussão adiada por 10 sessões a requerimento do Sr. Ribeiro dos Santos e encaminhado à Comissão Especial. |
24/05/1950 |
Emenda n. 25 (Diógenes de Lima). |
01/06/1950 |
Emenda n. 26 (Porphyrio da Paz). |
06/06/1950 |
Substitutivo n. 1 (Ulysses Guimarães). |
13/06/1950 |
Emendas n. 27 e 28 (Epaminondas Lobo e Romeiro Pereira). |
21/06/1950 |
Emenda n. 1 ao substitutivo n.1 (Ulysses Guimarães). |
21/06/1950 |
Emenda n. 29 (Alfredo Farhat) |
27/06/1950 |
Emendas ns. 4 e 5 ao substitutivo n.1 (Narciso Pieroni). |
06/07/1950 |
Emendas ns. 2 e 3 ao substitutivo n. 1 (Sylvio de Campos) e emenda n. 30 (Sylvio de Campos) |
07/07/1950 |
Emenda n. 31 (Ulysses Guimarães). |
11/07/1950 |
Emendas ns. 6,7,8,9 e 10 ao substitutivo n. 1 ( Porphyrio da Paz). |
12/07/1950 |
Emenda n.11 ao substitutivo n.1 (Ulysses Guimarães). |
15/07/1950 |
Emenda n. 12 ao substitutivo n.1 (Epaminondas Lobo). |
17/07/1950 |
Emendas ns. 13 e 14 ao substitutivo n. 1 (Porphyrio da Paz e Alfredo Farhat) e Emenda n. 32 (Porphyrio da Paz). |
18/07/1950 |
Emenda n.15 (Porphyrio da Paz). |
22/07/1950 |
Emenda n.16 (Castro Carvalho).
|
25/07/1950 |
Emenda n.17 ao substitutivo n.1 (Epaminondas Lobo). |
27/07/1950 |
Subemenda n.1 a emenda n.16 ao substitutivo n.1 (Luiz Liarte) |
28/07/1950 |
Emenda n.18 ao substitutivo n.1 (Ulysses Guimarães). |
03/08/1950 |
Emenda n.19 aos substitutivos (Nelson Fernandes). |
12/08/1950 |
1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número em votação dia 17.08.1950 foi aprovado. - Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Pereira Lopes. |
18/08/1950 |
Parecer n. 1929/50 da Comissão Especial para Estudar Projetos de Lei referentes aos Servidores de Justiça com substitutiva. Emenda n.20 (Alfredo Farhat) ao substitutivo n. 1 |
21/08/1950 |
Emendas ns. 1 e 2 ao substitutivo da Comissão Especial (Ribeiro dos Santos e outros e Alfredo Farhat) e n. 34 (Porphyrio da Paz) |
22/08/1950 |
Emenda n. 3 ao substitutivo da Comissão Especial (Pinheiro Júnior) |
23/08/1950 |
Emendas ns. 4 e 9 ao substitutivo da Comissão Especial (respectivamente apresentado pelos Srs. Alfredo Farhat, Waldy Rodrigues e Romeiro Pereira (4)) |
29/08/1950 |
Emendas ns. 10,11,12 e 13 ao substitutivo da Comissão Especial. |
30/08/1950 |
Emenda n.15 ao substitutivo da Comissão Especial e n. 1 aos substitutivos (Ulysses Guimarães) |
01/09/1950 |
Emenda n.15 ao substitutivo da Comissão Especial (Narciso Pieroni) |
02/09/1950 |
Emenda n.16 ao substitutivo da Comissão Especial (Cunha Bueno) |
05/09/1950 |
2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número sendo apresentadas nesta data emendas ns. 1,2,3 ao substitutivo n. 3 (Alfredo Farhat) e n. 17 ao substitutivo da Comissão Especial (Waldy Rodrigues). Em 09.09.1950 foi apresentada emenda n. 4 ao substitutivo n.3 (Waldy Rodrigues) e a 11.09.1950 as emendas ns. 5,6,7 e 8 ao substitutivo 3 (Wlady Rodrigues (3) e Romeiro Pereira). Em 13.09.1950 foi apresentada emenda n. 18 ao substitutivo da Comissão Especial (Romeiro Pereira). Em 14.09.1950 idem n.9 ao substitutivo n. 3 (Cunha Bueno). Em 19.09.1950 idem ns. 10 e 15 ao substitutivo n. 3 (Waldy Rodrigues). Em 20.09.1950 idem n. 16 (Silvio Pereira).Em 23.09.1950 idem n. 17 (Arimond Falconi). Em 25.09.1950 idem n.18 (Alfredo Farhat). Em 09.10.1950 idem n.19 (Osny Silveira). Em votação a 10.10.1950 foi aprovado o substitutivo n. 3, juntamente comas emendas ns. 1,2 e 3, sendo consideradas prejudicadas as demais em virtude da aprovação do substitutivo. |
11/10/1950 |
Emendasns. 20,21,22,23,24,25,26,27,28 e 29 (Epaminondas Lobo) |
11/10/1950 |
Parecer n. 2389/50 da Comissão Especial de Serventias e Serventuários de Justiça com nova redação. |
12/10/1950 |
3ª discussão foi adiada por 24h a requerimento do Sr. Martinho Di Ciero. Em 13.10.1950 foram apresentadas as emendas ns. 30 e 31 (Nelson Fernandes e outro e Miguel Petrili e outros) |
16/10/1950 |
Emendas ns. 32 a 40 apresentada pelo Sr. Waldy Rodrigues |
16/10/1950 |
Emenda n. 41 (Diógenes de Lima) |
16/10/1950 |
Emenda n. 42 (Osny Silveira) |
16/10/1950 |
Emenda n. 43 (Martinho Di Ciero) |
16/10/1950 |
Parecer n. 2525/50 da Comissão de Redação |
16/10/1950 |
Emendas ns. 32,33,34,35,36,37,38,39,40 e 41 (Waldy Rodrigues (9) e Diógenes de Lima (1)) |
17/10/1950 |
Emendas ns. 42 e 43 (Osny Silveira e Martinho D Ciero) |
17/10/1950 |
3ª discussão foi aprovado com as emendas ns. 19,21,23,24,25,27,28,29,31,34,38,39,42,43 e 30; Retiradas:4,5,6,7,8,10,11,12,13,14,15,32,33,35,36; Prejudicadas: 9,16,17,18,20,22,26,41 e 40. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 2525/50 (19.10.1950) |
20/10/1950 |
Redação Final foi aprovado |
20/10/1950 |
À promulgação (Autógrafo n. 874). Lei n. 819, de 31.10.1950 DO de 01.11.1950 |
20/10/1950 |
Redação Final foi aprovado |
24/10/1950 |
À promulgação . (autógrafo n. 874 - publicação DO de 25.10.1950). Lei n. 819 de 31.10.1950 publicação DO de 01.11.1950 |
31/10/1950 |
Veto Parcial - Mensagem n. 323 de 31.10.1950 do Sr. Governador encaminhando Veto Parcial ao Projeto |
31/10/1950 |
Parecer n. 2881/50 da CCJ acolhendo o Veto |
03/11/1950 |
Veto do Sr. Governador aos artigos 48,49 e parágrafos 50,51 e 52, constante da mensagem n. 323 de 31.10.1950 |
17/11/1950 |
Parecer n. 2881/50 da CCJ favorável ao veto |
23/11/1950 |
Discussão única, é acolhido o Veto. |
23/11/1950 |
Discussão do veto foi aprovado. |
15/09/2017 |
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