28/03/1950 |
Considerado objeto de deliberação |
03/05/1950 |
Parecer n. 822/50 da CCJ favorável |
26/05/1950 |
Parecer n. 1185/50 favorável |
11/07/1950 |
1ª discussão encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação dia 12.7.50 foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Arimondi Falconi. |
13/07/1950 |
2ª discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Motta Bicudo |
14/07/1950 |
3ª discussão foi aprovado. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 1723/50 (25.7.50) |
27/07/1950 |
Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número em votação dia 1.8.50 foi aprovado. |
07/08/1950 |
A promulgação - (Autog. n. 800-pub. 9.8.50). Lei n. 755 de 11.8.50 pub. 12.8.50 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.074 |