28/03/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação. |
08/05/1950 |
Pareceres ns. 896 e 897/50 das CSH e FO favoráveis |
09/05/1950 |
Parecer n. 919/50 da CCJ favorável |
09/05/1950 |
Parecer n. 920/50 da CLAS favorável |
15/05/1950 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Mario Beni |
17/05/1950 |
2ª discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Alfredo Farhat |
24/05/1950 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida disp. de publicação da redação final a requerimento do sr. Mario Beni. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer nº 1144/50 (24.5.50) |
31/05/1950 |
Redação Final foi aprovado. Foi a promulgação em 7.6.50. Autógrafo 773/50. Lei n. 728 de 12.6.50 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.074 |