17/02/1950 |
Apresentado e Considerado objeto de deliberação. |
20/04/1950 |
Parecer n. 625/50 da CCJ favorável. |
15/05/1950 |
Parecer n. 1019/50 da CFO favorável. |
25/05/1950 |
1ª discussão foi aprovado. |
30/06/1950 |
2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número em votação dia 11.07.1950 foi aprovado. |
17/07/1950 |
3 discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número em votação dia 18.07.1950 foi aprovado. - Concedida dispensa de publicação e impressão de redação final a requerimento do Sr. Padre Carvalho. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 1712/50 (25.07.1950) |
27/07/1950 |
Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação dia 01.08.1950 foi aprovado. |
07/08/1950 |
À promulgação (Autógrafo n. 802 - publicação em 09.08.1950). Lei n. 754 de 11.08.1950 publicação DO de 12.08.1950. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.066 |