15/02/1950 |
Considerado objeto de deliberação. |
27/07/1950 |
Ofício n. 4720 ao Sr. Secretário da Viação e Obra Pública solicitando pronunciamento da Inspetoria de Serviços Públicos> |
21/09/1950 |
Ofício n. 663 do Sr. Secretário da Viação prestando esclarecimentos. |
24/11/1950 |
Parecer n. 2998/50 da CCJ favorável com substitutiva. |
30/05/1951 |
Restaurado. |
11/12/1951 |
12ª extraordinária - 1ª discussão foi adiado por 5 sessões a requerimento do Sr. Almeida Pinto. Novamente em discussão a 12.12.1951 - 13ª extraordinária - foi aprovado. Concedida redução do prazo de permanência em pauta para 1 sessão. |
13/12/1951 |
Parecer n. 3403/51 da CFO favorável. |
13/12/1951 |
14ª extraordinária - 2ª discussão foi aprovado |
14/12/1951 |
15ª extraordinária - Parecer n. 3502/51 da Comissão de Redação. |
14/12/1951 |
15ª extraordinária - Redação Final foi aprovado. |
20/12/1951 |
À promulgação (autógrafo n. 1643 - Publicação DO de 28.12.1951).
Lei n. 1523 de 28.12.1951 Publicação de 29.12.1951. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.105 |